sábado, 27 de agosto de 2011

Protesto na inauguração da Rodoviária termina em agressão em Leme

Empunhando um cartaz onde se lia “Dr. Hélio também fez rodô nova!”, jovem comparou a situação de Leme com a realidade de Campinas, onde o prefeito foi cassado por acusações de corrupção.


A inauguração da nova rodoviária, ocorrida no último sábado (15), tinha tudo para ser tranquila. Prestigiada por uma pequena multidão, composta especialmente por secretários municipais, assessores, vereadores, simpatizantes da administração municipal e familiares do homenageado que da nome ao novo prédio público, a cerimônia tinha um clima festivo.
Porém, no momento em que o secretário de Comunicação Social, Edjalma Gonçalves, fazia as honras do cerimonial e, pouco depois, no momento em que o prefeito Wagner Ricardo Antunes Filho iniciava seu discurso, o protesto de um jovem solitário, incrustado no meio da multidão, chamou a atenção dos presentes.
No cartaz que carregava (mesma estratégia de manifestação utilizada pelo mesmo jovem recentemente, em protesto na Câmara Municipal) se lia "Dr. Hélio também fez rodô nova!". A atitude era uma clara alusão ao caso do prefeito de Campinas, recentemente cassado pela Câmara daquela cidade, a partir de forte pressão popular, por denúncias de corrupção. O paralelo, da mesma forma, era obvio — o grande número de Ações Civis Públicas enfrentadas na Justiça pela atual administração municipal não deixa margem para confusão quanto ao sentido da referência.
No momento em que levantou seu protesto pela primeira vez, o jovem teria sido cordialmente abordado por um policial militar, que estava ao seu lado, sobre qual era o sentido daquela manifestação silenciosa e pacifica. Após a resposta, o PM se limitou a dizer, no melhor espírito democrático, que o rapaz poderia se manifestar, desde que o fizesse sem “causar tumulto". Porém, o tumulto estava para vir até ele.
Na segunda vez que levantou seu cartaz, o manifestante foi abordado por um senhor (que não soube identificar), que arrancou a cartolina de suas mãos, desferindo-lhe forte chute na canela direita. Numa reação quase automática, o protesto silencioso contra a administração municipal se transformou numa indignação sonora contra a violência recebida.
Nesse momento, guardas civis municipais, que já o haviam cercado, se encarregaram de retirá-lo do meio do pequeno tumulto que havia se formado. Porém, nada foi feito quanto ao agressor — nenhum esforço de identificação.
Sem apoio das autoridades presentes, o jovem se encaminhou ao Plantão de Polícia Civil, onde elaborou um Boletim de Ocorrência (BO). Na descrição do BO, feita pelo policial civil que colheu o depoimento do rapaz, os possíveis desdobramentos do caso: "Guardas Municipais estavam ao lado do declarante e mencionaram que o agressor foi político nesta cidade. Não sabe declinar o nome do agressor, mas tem condições de identificá-lo por fotos ou pessoalmente. A vítima foi encaminhada a exame de corpo de delito e irá ao hospital por meios próprios. A vítima foi orientada quanto ao prazo de seis meses e a necessidade de representação para a propositura da ação penal".
Ainda sem identificação de seu agressor, o manifestante afirmou ao Repórter Leme que, além de fazer um paralelo entre Leme e Campinas, sua intenção foi mostrar que aquela imagem de unanimidade popular em torno da administração municipal não é totalmente verdadeira. "E também mostrar que existem eleitores insatisfeitos. Tem gente fiscalizando, seja da minha forma ou de outras, suas atividades (do prefeito) como homem público", afirmou.
 
Fonte: Jornal Repórter Leme - edição de 27AGO11

Fonte: www.portallemenews.com.br

Em Leme - carne, roupas e baralho foram comprados com dinheiro público, diz MP

Promotoria diz que valor desviado chega a R$ 1 milhão; notas emitidas por lojas eram falsificadas. O advogado do prefeito, Edmilson Barbato, disse que tudo foi feito dentro da lei.


Carne para churrasco, roupas, remédios e caixas de baralho estão entre os produtos comprados com dinheiro desviado da Prefeitura de Leme, de acordo com uma investigação do Ministério Público (MP). O esquema, que acontecia desde 2008, já custou R$ 1 milhão aos cofres públicos. 
Uma operação da Polícia Militar e de cinco promotores, realizada nesta sexta-feira (26), cumpriu cinco mandados de busca e apreensão na cidade. O MP investiga o desvio de verbas para fins particulares, como festas e eventos pessoais. O esquema envolve prefeitura, três supermercados e lojas.
Durante a operação, a Prefeitura de Leme ficou fechada. Documentos apreendidos na operação mostram que o esquema funcionava através de anotações de pedidos, algumas com a assinatura do prefeito Wagner Ricardo Antunes Filho. "Quando a soma do valor desses produtos chegava perto do R$ 8 mil, valor que permite a dispensa de licitação, o supermercado informava a prefeitura e se fazia uma requisição falsa de cestas básicas, produtos de limpeza. Dessa maneira se esquentava a compra", disse o promotor de Justiça Daniel Serra Azul.
Algumas compras incluíam caixas de baralho, camisas, e remédios. Em um dos boletos, estava a compra de carnes para churrasco, com um valor de R$ 339,00 e que seriam supostamente encaminhadas para o setor de saúde. 
Durante a operação, o dono de um mercado foi preso por desacato à autoridade, mas depois liberado. Ainda foram aprendidos computadores dos estabelecimentos e da própria prefeitura. As investigações do MP mostram que o esquema funcionava desde 2008. Para o promotor de Justiça, os documentos apreendidos na operação não deixam dúvidas das irregularidades. "Caracteriza certamente improbidade administrativa, enriquecimento ilícito, prejuízo ao patrimônio público e pode caracterizar crime e isso será encaminhado ao setor próprio da Procuradoria Geral de Justiça. Provavelmente nos próximos dias, o MP vai ajuizar as ações pertinentes", disse o promotor.

Outro lado
 
O advogado do prefeito, Edmilson Barbato, negou as irregularidades. "São compras realizadas legalmente. O que foi preciso fazer de processo licitatório foi feito. Isso é uma soma de todas as compras de dois anos, devidamente comprovadas com notas e que passaram inclusive pelo Tribunal de Contas", explicou.

Fonte: EPTV

sexta-feira, 26 de agosto de 2011

MP apura desvio de R$ 1 milhão na Prefeitura de Leme

Segundo denúncia, administração fazia compras particulares com dinheiro público.

Cinco promotores de Justiça participam, nesta sexta-feira (26), de uma operação que apura desvio de R$ 1 milhão desde 2008 na Prefeitura de Leme. Uma denúncia anônima revelou que a administração fazia compras para festas particulares e emitia notas como se fossem cestas básicas e produtos de limpeza.
As investigações do Ministério Público começaram em 2010. Promotores estiveram na prefeitura e em dois supermercados na manhã desta sexta-feira (26), onde apreenderam computadores e documentos. Um gerente foi detido por desacato e deve ser liberado durante a tarde.



quinta-feira, 25 de agosto de 2011

Manifestação de CARINHO E CONFIANÇA

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Leme, vem por meio deste agradecer a todos os nossos amigos e parceiros pelas mensagens de cumprimentos a nós enviados, destacando o trabalho realizado por esta entidade aos servidores municipais vinculados a SAECIL.

È com imensa emoção e carinho que nós recebemos todos estes gestos, porém é válido e extremamente importante para nós deixar claro que esta função, a de lutar pelos direitos e interesses de nossa classe é e sempre será nosso foco e objetivo principal.

Parabéns, e mais uma vez nosso muito obrigado a todos os servidores pelo carinho, respeito e principalmente pela confiança em nós depositado.


Roberto Antonio da Cruz

Presidente - SSPML

sexta-feira, 19 de agosto de 2011

Reflexão

Para Refletir!

Raça de víboras, maus como sois, como podeis dizer coisas boas?
Porque a boca fala do que lhe transborda do coração". (Mt 12,34)
Ao falarmos mal de alguém, normalmente falamos exatamente dos desejos ocultos do nosso coração. Justificamos o que falamos alegando que só falamos a verdade.
Mas a verdade só pode ser justificada pelos atos de quem fala.
Como pode falar a verdade aquele que compactua com a mentira?
Como pode falar a verdade, aquele que apóia a pratica dos mentirosos?

quinta-feira, 18 de agosto de 2011

Atenção Servidor - Fique atento a sua segurança

Cabe ao empregador (Prefeitura Municipal de Leme), quanto ao EPI:

 Adquirir o material adequado ao risco de cada atividade;

 Fornecer ao servidor somente o material aprovado pelo órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho;

 Orientar e treinar o servidor sobre o uso adequado guarda e conservação;

 Substituir imediatamente, quando danificado ou extraviado;

 Responsabilizar-se pela higienização e manutenção periódica.

 Assinar a ficha quando recebimento do EPI.

 Verificar data de entrega do EPI.

 Assinar somente aos EPI recebidos.

 Comunicar ao MTB qualquer irregularidade observada

 Todo (EPI) equipamento proteção individual de segurança deve conter (C.A) Certificado de Aprovação.

 Não assinar nenhuma ficha de entrega de EPI em branco

 Não assinar nenhuma ficha de orientação de uso de EPI, sem ter recebido á orientação.

quarta-feira, 17 de agosto de 2011

Trabalhando e conquistanto direitos

Assembléia geral realizada com os servidores da Saecil aprova acordo para recebimento de diferença da cesta básica.
 

No ultimo dia 12 de agosto, os servidores da Saecil, se reuniram em Assembléia Geral para discutir e aprovar a proposta formalizada pela Saecil, referente a diferenças salariais da cesta básica não paga sobre as férias, décimo terceiro, FGTS e licença prêmio.
Importante esclarecer, que se trata de uma ação judicial, transitada e julgada junto a Justiça do Trabalho, que deu ganho de causa aos servidores da autarquia.
A proposta da autarquia foi aprovada, pelos presentes, e agora será encaminhada para a homologação da Justiça do trabalho.
O presente acordo firmado entre as partes abrange os servidores regidos pelo regime Estatutário e CLT. Nós do Sindicato entendemos que esta é mais uma vitória da parte dos servidores, que aguardavam uma decisão desde 2003, e prova que a nossa entidade sindical luta constantemente pelos direitos da categoria, mesmo que o resultados demorem a aparecer.

quinta-feira, 11 de agosto de 2011

Mega Baile !!!

NESTE SÁBADO DIA 13/08/2011 - BAILE COM A "BANDA CLÓVIS SHOW MAN"

CLUBE 29 DE AGOSTO

INFORMAÇÕES NA SECRETARIA DO CLUBE TEL. 3554-3288

Plano de Saúde UNIMED confirma reajustes

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Leme vem através de este informar a todos os servidores sindicalizados que a partir do próximo mês (Setembro – 2011), haverá reajuste de 8,5% na mensalidade do Plano de Saúde UNIMED.

O reajuste será efetuado para os planos Apartamento e Enfermaria.

O índice para tal foi definido pela própria instituição responsável pelos planos.

Maiores informações pelo fone 3571.8794.

sexta-feira, 5 de agosto de 2011

Festa do Peão de Leme - 2011

Pacote para todos os dias R$ 90,00


Ingressos Avulsos

06/09  *LUAN SANTANA*  - R$25,00
07/09  *GUSTAVO LIMA*  - R$15,00
08/09  *JORGE e MATEUS*  - R$20,00 
09/09  *JOÃO BOSCO e VINICIUS*  - R$ 20,00
10/09  *CLAUDIA LEITE*  - R$30,00

quarta-feira, 3 de agosto de 2011

Atenção: Convocação para Assembléia

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA



O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Leme convoca todos os servidores públicos municipais sindicalizados integrantes do quadro do funcionalismo da SAECIL, para participar da Assembléia Geral Extraordinária à realizar-se:





Dia: 12/08/2.011
Horário: às 16h30 para a 1ª chamada e às 17h00 para a 2ª chamada
Local: SAECIL – Superintendência de Água e Esgoto da Cidade de Leme/SP
situada a Rua Dr. Armando Salles de Oliveira, nº 1.411

Assunto a ser deliberado: Proposta de acordo para o processo de recebimento de diferenças da cesta básica aos servidores sindicalizados da SAECIL.

terça-feira, 2 de agosto de 2011

SSPML X UNIMED

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Leme informa a todos os servidores filiados e conveniados aos planos de saúde UNIMED, que a mesma enviou comunicado informando sobre os índices de reajustes a serem realizados pela empresa para este próximo mês de Setembro de 2011.
Os percentuais dos índices enviados pela empresa mostram um possível aumento de cerca 8,50% para “Apartamento” e de 11,80% para “Quarto Coletivo”.
Todavia, contudo, porém, nosso Departamento Jurídico já iniciou os trabalhos de negociação dos índices apresentados pela empresa.
Para maiores esclarecimentos e informações a respeito do caso, acesse o link abaixo.

Acesse:

segunda-feira, 1 de agosto de 2011

Prefeitura de Leme não consegue rescindir sentença no Tribunal de Justiça

A partir de janeiro de 2005, a Prefeitura aplicou ato administrativo realizando descontos no pagamento dos servidores, argumentando que a medida era necessária para corrigir a existência de “vantagens pecuniárias concedidas ao arrepio da Lei", sustentando ainda que a resolução foi tomada em consonância com decisão do Tribunal de Contas do Estado, Lei de Responsabilidade Fiscal e artigo 169 da Constituição Federal, a fim de evitar prejuízos à economia pública.
Diante da situação, em 2009 o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, ingressou com Ação pedindo o ressarcimento dos valores descontados, defendendo que a redução salarial foi ilegal por dois motivos básicos. O primeiro seria o desrespeito ao princípio da irredutibilidade de vencimentos, o que acarretaria também em desrespeito aos princípios da legalidade, da segurança jurídica e do direito adquirido. O segundo seria a ausência de processo administrativo que sustentasse a atitude da administração municipal, que efetuou os descontos sem dar aos servidores o direito a ampla defesa e ao contraditório.
Em 17 de novembro de 2010, a juíza da 1ª Vara da Comarca de Leme, Dra. Camilla Marcela Ferrari Arcaro, condenou a Prefeitura a reembolsar os servidores municipais sindicalizados que sofreram os descontos, declarando a nulidade do ato administrativo que redundou na redução dos salários de todos os sindicalizados e do Decreto n° 4752/02, que determinou a revisão dos vencimentos. Além disso, a decisão determinou que os valores descontados devem ser corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês desde a data que deveriam ter sido pagos.
No último dia 11 de março, o sumário do andamento do processo no site do Tribunal de Justiça (TJ) do Estado publicou um despacho intimando o Sindicato a requerer o cumprimento da decisão, tendo em vista o trânsito em julgado da sentença.
Insurgindo-se contra a situação, a Prefeitura ingressou diretamente no TJ com uma Ação Rescisória (defendendo ter havido violação da literal disposição da lei), buscando impugnar e reverter as determinações da sentença original transitada em julgado. As alegações foram duas: de que o pedido do Sindicato seria incabível diante da prescrição e da decadência (uma vez que o Decreto foi publicado em 2002 e a Ação só foi proposta em 2009); de que a sentença original teria violado o artigo 475 do Código de Processo Civil, na medida em que não foi submetida ao duplo grau obrigatório (que significa a obrigatoriedade do juízo de origem remeter o processo ao tribunal superior, independentemente de recurso). Porém, o Tribunal estadual, através de decisão monocrática, negou a pretensão da Prefeitura, sustentando que a via da Ação Rescisória não é a adequada para o caso, extinguindo o processo sem resolução do mérito.
"A falta de determinação de remessa para reexame necessário não acarreta, portanto, a incorreção da decisão, mas somente sua ineficácia. Em outros termos, não enseja declaração de nulidade da sentença e tampouco a prolação de outra decisão em seu lugar. Ineficácia, em suma, é matéria oponível no próprio processo no qual verificado, vez não necessitar de reforma do quanto já decidido", escreveu o desembargador Borelli Thomaz.
 
Fonte: Jornal Repórter Leme – edição de 30 de julho de 2011