quinta-feira, 4 de julho de 2013

COMUNICADO – Regulamento de Perícias Médicas


O prefeito Paulo Blascke, no uso de suas atribuições legais e através do Decreto nº 6321, de 26 de junho de 2013, institui o Regulamento de Perícias Médicas do Município de Leme. A Prefeitura informa aos servidores que, a partir do dia 10 de julho de 2013, os atestados médicos e declarações de comparecimento deverão ser entregues:

·       Atestados de até 1 dia – Chefia
·       De 2 a 15 dias – Ambulatório do Trabalhador (Setor de Perícia)
·       Atestados de 16 dias ou mais – Lemeprev

Conforme artigo 5º do Decreto 6321/13, o prazo de entrega do atestado ou pedido de licença será de até o segundo dia útil subsequente à data do atestado ou declaração. Segue cópia do decreto em anexo.


Fonte: Secretaria de Comunicação Social/PML