quinta-feira, 11 de julho de 2013
quinta-feira, 4 de julho de 2013
COMUNICADO – Regulamento de Perícias Médicas
O prefeito Paulo Blascke, no uso de suas atribuições legais e através do Decreto nº 6321, de 26 de junho de 2013, institui o Regulamento de Perícias Médicas do Município de Leme. A Prefeitura informa aos servidores que, a partir do dia 10 de julho de 2013, os atestados médicos e declarações de comparecimento deverão ser entregues:
· Atestados de até 1 dia – Chefia
· De 2 a 15 dias – Ambulatório do Trabalhador (Setor de Perícia)
· Atestados de 16 dias ou mais – Lemeprev
Conforme artigo 5º do Decreto 6321/13, o prazo de entrega do atestado ou pedido de licença será de até o segundo dia útil subsequente à data do atestado ou declaração. Segue cópia do decreto em anexo.
Fonte: Secretaria de Comunicação Social/PML
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