Sindicato contesta art. 58 da lei 564 do Estatuto do Servidor

A Prefeitura Municipal de Leme suspendeu por 90 dias o pagamento dos adicionais de insalubridade e periculosidade a “todos os Servidores”. Falhas nos laudos feitos pela municipalidade foram constatados pelo Sindicato da categoria. Diante disso o Sindicato dos Servidores Públicos, através do seu Departamento Jurídico protocolou junto ao Ministério Público do Trabalho denuncia sobre o ocorrido. A Prefeitura Municipal, através de empresa contratada, ainda não oficializou um novo laudo com as mudanças, porém o poder público municipal já declarou que todos os trabalhadores que tiverem direito ao adicional serão ressarcidos de forma retroativa. Ainda sim o Departamento Jurídico do Sindicato dos Servidores Públicos através de ofício pede que todos os servidores públicos que tiverem direito ao recebimento do benefício continuem a receber o mesmo, até que todos os pontos discutidos sejam devidamente corrigidos e que as novas mudanças entrem em vigor. No momento o Sindicato aguarda respostas sobre o caso.