O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Leme, através do seu Departamento Jurídico, conseguiu nesta semana mais uma vitória na Justiça. Trata-se de ação impetrada por esta entidade frente à SAECIL – Superintendência de Água e Esgoto do município de Leme. A ação visa o valor da cesta básica na gratificação de férias, 13º salário e licença prêmio.
O Sindicato já havia obtido vitória em 1ª Instancia, mesmo assim a SAECIL recorreu da sentença, e na data de 10 de Novembro de 2010, novamente a Justiça foi favorável a nós servidores. Porém ainda é bom deixar claro a todos que a SAECIL ainda poderá novamente recorrer da decisão.
Outro fator relacionado a esta ação é que a mesma corre na Justiça Comum por se tratarem de servidores em regime Estatutário. Já para os servidores celetistas, regidos pela CLT – Consolidação das Leis do Trabalho há também uma ação do mesmo teor, a qual já se encontra em fase final.
O Sindicato já havia obtido vitória em 1ª Instancia, mesmo assim a SAECIL recorreu da sentença, e na data de 10 de Novembro de 2010, novamente a Justiça foi favorável a nós servidores. Porém ainda é bom deixar claro a todos que a SAECIL ainda poderá novamente recorrer da decisão.
Outro fator relacionado a esta ação é que a mesma corre na Justiça Comum por se tratarem de servidores em regime Estatutário. Já para os servidores celetistas, regidos pela CLT – Consolidação das Leis do Trabalho há também uma ação do mesmo teor, a qual já se encontra em fase final.
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