Pergunta: Ocorre o desconto de 11% sobre o 13º salário?
Resposta: Sim, pois o 13º salário ou gratificação natalina também é paga no caso da aposentadoria ou pensão por morte (art.137, LC 575/10).
Sendo assim, toda verba que for recebida pelo servidor em razão da aposentadoria deve haver o desconto de 11%.
A 2º parcela do 13º salário foi paga em 17/12/10 com o desconto total, pois a 1º parcela não teve desconto dos 11%.
Nenhum comentário:
Postar um comentário