quinta-feira, 29 de abril de 2010

Sindicato ganha liminar na Justiça


O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Leme, iniciou ação frente à Prefeitura Municipal visando garantir aos servidores públicos que os repasses dos créditos consignados em folha de pagamento fossem cumpridos, pois os mesmos haviam sido suspensos sem prévio aviso pela Prefeitura Municipal, gerando grandes prejuízos aos servidores, os quais se encontravam na eminência de perder os convênios. Foi definido assim no último dia 25, pelo Excelentíssimo Juiz de Direito da 3ª Vara Cível, Dr. Marcio Mendes Picolo, que a Prefeitura Municipal continuasse a efetuar os descontos em folha de pagamento e a fazer o repasse em prol do Sindicato, para o pagamento dos convênios já a partir do mês de Abril do corrente ano. O juiz justificou a medida como abusiva e que tal procedimento poderia trazer perigo de dano irreparável ou de difícil reparação ao Sindicato e os seus associados, pois acabaria comprometendo seriamente as finanças e o próprio funcionamento da entidade sindical, alem de expor os sindicalizados aos riscos do inadimplemento dos contratos firmados com os convênios. O Departamento Jurídico do Sindicato vê a providência tomada pela Justiça com bons olhos, pois tal situação poderia causar grandes prejuízos ao Sindicato bem como a toda coletividade do funcionalismo. A Prefeitura Municipal ainda poderá recorrer da decisão.

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