quinta-feira, 14 de julho de 2011

Justiça dá ganho de causa em mais uma Ação Judicial favorável aos Servidores Públicos.


O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Leme tem dividido seu tempo em trabalho e comemorações. E o motivo realmente tem sido pra tanto, pois nos últimos dias a justiça tem dado a nós vários motivos para comemorar e para continuarmos a trabalhar ainda mais.

Os resultados obtidos em ações judiciais vêm coroando o trabalho por nós realizados, sempre em busca do cumprimento da lei.

Na última quinta-feira (14), a justiça novamente foi fiel a esta classe, quando a mesma anunciou que servidores públicos municipais prejudicados diante do Decreto Municipal 4.752/02, imposto pela Prefeitura, teriam direito a receber as diferenças salariais decorrentes das reduções acarretadas pela aplicação de tal Decreto.

O anuncio foi feito pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Relator, Dr. Borelli Thomaz, ocorrido na 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça.

Todavia, contudo, porem, olha só como a atual Administração trata nossa classe.

A Prefeitura Municipal de Leme ingressou perante a este mesmo Tribunal, com uma ação rescisória, para tentar anular o julgamento da ação.

Segundo informou o presidente sindical Roberto Antonio da Cruz, a Prefeitura estava pronta para mais uma vez agir de forma desleal em relação à classe servidora, uma vez que a mesma alegava estar em fase de estudos e que necessitava de um pouco mais de tempo para analisar o caso.

O que a atual administração não esperava é que a Justiça tivesse a atitute que teve, ou seja, sequer tomou conhecimento de tal pedido.

 Esses tipos de tentaivas de melar que as leis sejam cumpridas não colam mais não.

Roberto concluiu dizendo, “Não aceitaremos mais quaisquer atos protelatórios por parte da Administração, e vamos exigir o cumprimento da sentença através do competente processo de execução.” Finalizou o presidente.

Vale salientar que outras ações ainda estão tramitando na justiça e que muitas comemorações ainda estão por vir.

O Sindicato dos Servidores Públicos, através do seu Departamento Jurídico, bem como todos os demais amigos e funcionários continuarão de forma incansável a trabalhar para que o funcionalismo público tenha dias melhores.

Trabalhar hoje é colher os frutos do amanhã.

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