O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Leme, através do seu Departamento Jurídico comemorou na última semana mais uma grande vitória judicial. Trata-se de um pedido de Ação Anulatória feito por esta entidade mediante a redução dos vencimentos dos médicos plantonistas sindicalizados.
A ação foi julgada como procedente pela Juíza Drª Camila Marcela Ferrari Arcaro - 1ª Vara Judicial da Comarca de Leme, onde a mesma coloca o réu, ou seja, a Prefeitura do Município de Leme, a providenciar o pagamento dos proventos na forma como vinha fazendo até o mês de março de 2010, ou seja, sobre o valor total dos plantões trabalhados mensalmente, sendo o mesmo feito em um prazo de 30 dias.
A juíza também condenou o réu a devolver os valores suprimidos a este título, a partir de abril de 2010, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros desde a data que deveriam ter sido pagos.
Porém vale salientar que ainda caberá recurso por parte da Prefeitura Municipal de Leme.
Diante de mais um grande resultado obtido por nosso Departamento Jurídico, bem como a todos os funcionários e amigos desta casa, gostaria de deixar registrado os meus cumprimentos por mais esta grande ação em prol dos servidores públicos lemenses.
Roberto Antonio da Cruz – Presidente SSPML
Maiores informações:
Confira a sentença na integra clicando no link abaixo.
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