Os números mostram a verdade

Roberto Antonio da Cruz
Presidente - SSPML

Na imprensa oficial do Município de Leme nº 1946 de 27 de Janeiro de 2011, foi publicado o Relatório de Gestão Fiscal, Demonstrativo da despesa com pessoal, Orçamento fiscal e da seguridade social.

Não foi nenhuma surpresa para nós do Sindicato, ao verificar o índice prudencial gasto com a despesa total de pessoal previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal, referente aos meses de Janeiro a Dezembro de 2010 fechou em 39,93%.

Os números não mentem!

O limite prudencial que pode ser gasto com pessoal do Executivo é de 54% das Receitas Líquidas Correntes do Município, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, ou seja, existe uma folga de 14,07% sobrando no orçamento, cujo percentual pode ser aplicado em reajuste do funcionalismo, fato este que não ocorre desde o ano de 2.004.

Assim, considerando-se que as Receitas Líquidas Correntes do Município de Leme, segundo publicação constante da Imprensa Oficial, foram da ordem de R$ 144.705.393,27 (cento e quarenta e quatro milhões, setecentos e cinco mil, trezentos e noventa e três reais e vinte e sete centavos), o Sr. Prefeito poderia aplicar até a quantia de R$ 20.360.048,79 (vinte milhões, trezentos e sessenta mil, quarenta e oito reais e setenta e nove centavos) em gastos com pessoal neste ano de 2.011, que estaria dentro do limite previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Conclui-se, desta forma, que o Sr. Prefeito, poderia, já a partir do mês de janeiro/2.011, dar um reajuste superior a 30% nos vencimentos dos servidores municipais, uma vez que os gastos de pessoal auferidos nos meses de janeiro a dezembro do ano de 2.010, foi de R$ 57.744.033,67.

O que podemos afirmar é que há um total desinteresse por parte do Senhor Prefeito em rever a situação do Servidor Público em relação à revisão salarial e a recuperação do poder aquisitivo da categoria, que acerca de longos anos vem sendo sucateada pela não concessão de reajustes salariais.

De acordo com os números apresentados, o prefeito tem condição de realizar uma justa revisão, diminuindo as perdas salariais causadas pela corrosão do poder aquisitivo, verificada ao longo dos últimos anos pela omissão do Administrador Público Municipal.

Esperamos que a Administração se sensibilize com a grave crise financeira pela qual vem atravessando nossa categoria, uma vez que grande número de servidores públicos encontra-se refém de empréstimos bancários e mergulhados em dívidas de toda sorte que tem sido contraídas nos últimos anos para garantir a sobrevivência dos próprios familiares.