No final deste mês de fevereiro, nossa entidade sindical ingressou com ação judicial para garantir o direito dos Agentes Comunitários de Saúde (somente os sindicalizados), de receberem o adicional de insalubridade em virtude das funções laborais desempenhadas na Prefeitura. Segundo relatos prestados pela diretoria sindical, já acerca de longa data os ACS vem reclamando da ausência do pagamento do adicional de insalubridade, uma vez que os trabalhadores desempenham funções em que estão expostos à agentes insalubres de forma habitual e permanente, fato este que também foi apurado pelos Peritos em Segurança do Trabalho contratados pelo nosso sindicato.
Conforme esclarecimentos feitos pelo departamento jurídico do sindicato, em caso de sucesso na ação judicial, a Prefeitura será obrigada a pagar diferenças do adicional de insalubridade, e respectivos reflexos, aos Agentes Comunitários de Saúde, inclusive de forma retroativa ao período de fevereiro/2.006 à janeiro/2.011, cujo período ainda não se encontra prescrito. Desta forma, caso o sindicato saia vencedor na demanda, irá assegurar aos ACS sindicalizados, o direito ao recebimento do adicional de insalubridade mensal, além dos atrasados que deixaram de ser pagos pela Administração Municipal.
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