Conforme já noticiado anteriormente, nossa entidade sindical conseguiu uma importante vitória junto ao TST (Tribunal Superior do Trabalho) de Brasília, no processo em que se pleiteou o pagamento de diferenças da cesta básica aos servidores Celetistas. De acordo com o site do TST, a sentença transitou em julgado no dia 29/03/2.011, ou seja, não há mais possibilidade de apresentação de recurso por parte da Autarquia. Segundo informou a assessoria jurídica do sindicato, aguarda-se a devolução dos autos ao Fórum Trabalhista da Comarca de Leme, para a cobrança dos valores em prol dos servidores sindicalizados (celetistas) através do processo de execução. Quanto ao processo da cobrança de diferenças da cesta básica dos servidores estatutários, informamos que o mesmo está tramitando em 2ª instância perante o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sendo que o sindicato já obteve vitória em 1ª e 2ª instâncias judiciais, porém, aguarda-se o trânsito em julgado dos embargos de declaração interpostos pela SAECIL, para adoção das providências necessárias à cobrança dos valores que os servidores estatutários sindicalizados fazem jus. Segundo declarou Roberto Cruz, presidente do Sindicato, brevemente a entidade estará enviando ofício à SAECIL, para exigir o cumprimento da sentença apenas aos servidores sindicalizados, tendo em vista que somente os associados poderão se beneficiar da ação judicial. Havendo qualquer novidade a respeito dos processos em questão, nosso sindicato estará publicando notícias para manter os servidores informados sobre o andamento das ações.
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