Em Julgamento realizado no mês de julho do corrente ano, os servidores públicos ocupantes do cargo de varredor de rua, representados pelo Sindicato, obtiveram uma importante conquista de seus direitos trabalhistas.
Trata-se do adicional de insalubridade, que foi julgado procedente o pedido formulado em juízo, declarando-se n sentença judicial o direito dos varredores ao percebimento do benefício em questão.
A ação judicial foi ajuizada no ano de 2010, diante da negativa da Prefeitura naquela época em reconhecer o direito dos servidores que há muito tempo estavam reivindicando este justo benefício, e que agora, foi reconhecido pelo Judiciário.
Cabe ressaltar, que a ação em questão, somente irá beneficiar os servidores públicos municipais ocupantes do cargo de varredor, e que sejam sindicalizados, ou seja, não poderão se beneficiar aqueles servidores que não forem sócios desta Entidade Sindical.
Por fim, esclarece os representantes do Departamento Jurídico do Sindicato que a decisão judicial proferida em 1ª Instância, ainda está sujeita a possibilidade de recurso por parte da Prefeitura.
Nenhum comentário:
Postar um comentário