Trata-se de Ação Judicial impetrada contra a Prefeitura Municipal, a favor dos servidores públicos municipais ocupantes dos cargos de motoristas de ambulância, que não vinham recebendo o adicional de insalubridade devido a esta categoria.
Esta foi mais uma batalha vencida pelo sindicato, que há anos vem lutando na esfera administrativa para que todos os motoristas de ambulância venham a receber o correspondente adicional de insalubridade, uma vez que a Prefeitura só estava pagando este benefício aos motoristas mais antigos.
Conforme entendimento desta entidade sindical, esta era uma situação injusta que precisava ser corrigida pela via judicial, uma vez que as funções insalubres desempenhadas pelos motoristas eram comuns a todos os ocupantes do cargo de motorista de ambulância, não havendo motivos de ordem legal para que a Administração Municipal dispensasse um tratamento diferenciado àqueles servidores, sobretudo no que concerne ao pagamento do adicional de insalubridade.
Segundo entendimento do Nobre Magistrado Sentenciante, o MM. Juiz de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Leme, Dr. Márcio Mendes Picolo, “O não pagamento do referido adicional equivale a um enriquecimento sem causa da municipalidade, tal qual o patrão que deixa de pagar uma incontestável vantagem trabalhista ao seu empregado.”
A decisão foi proferida em 1º instância, em data de 16 de Setembro de 2.011, e ainda cabe recurso ao Tribunal de Justiça.
Com a palavra - O Presidente
Após obtermos mais essa vitória em prol a nossa classe, podemos afirmar que estamos mais do nunca no caminho certo, e que nosso trabalho está sendo feito de maneira correta e eficiente. Somos hoje muito mais do que éramos ontem e queremos ser ainda muito mais amanhã, e essa mudança se deu principalmente a credibilidade e a confiança em nós depositada por grande parte desta classe servidora.
Somos hoje um sindicato presente em todos os setores do funcionalismo público, estamos atuando em todos os campos, buscando melhorias diárias aos nossos companheiros. Hoje o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Leme é tido como referência em nossa região, servimos de modelo para outras entidades que buscam o melhor para seus filiados.
Nosso departamento cresceu, se desenvolveu e principalmente amadureceu seus pensamentos e atitudes.
Como presidente desta entidade sindical gostaria de tornar público meus sinceros agradecimentos a todos os nossos funcionários que não mediram esforços para juntos buscarmos os resultados por nós pretendidos. Gostaria também de agradecer a cada servidor público municipal pela confiança, respeito e carinho a nós dedicados.
Obrigado !
Roberto A. Cruz
Presidente - SSPML
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